Câmara Municipal de São Francisco do Oeste

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Lista de decretos

DECRETO - 004/2025 Dispõe sobre o recesso legislativo da Câmara Municipal de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências 01/07/2025
DECRETO - 003/2025 Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte, relativas ao exercício financeiro de 2011, de responsabilidade da ex-gestora Antônia Gildene Costa Barreto Lobo. 13/06/2025
DECRETO - 002/2025 Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal em virtude do Carnaval. 26/02/2025
DECRETO - 001/2025 Art. 1º - Os procedimentos para consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, pertencentes ao quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal de São Francisco do Oeste/RN, deverão observar as normas contidas neste Decreto. 20/02/2025
DECRETO - 001/2021 ATO DECLARATÓTIO DE PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTA 04/01/2021
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