| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2024 | EMENTA: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSE RAIMUNDO DE FREITAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS, APROVA E O PRESIDENTE PROMULGA A SEGUINTE LEI. ART. 1° - FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ RAIMUNDO DE FREITAS (CNPJ: 07.883.006/0001-01), COM SEDE NO SÍTIO TATÚ ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN, COM REGISTRO NO CARTÓRIO ÚNICO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN, PROTOCOLADO NO LIVRO 01, TERMO N°. 092, FOLHAS N° 023, AVERBADO NO LIVRO A1, NO AV2, TERMO N° 023, FOLHAS N° 073. DATA DO REGISTRO DA CERTIDÃO DE AVERBAÇÃO 25/07/2023. | Cícero Gomes de Freitas | 09/04/2024 | Votado - Aprovado | #2c3e50 |