| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| DECRETO: 004/2025 | Dispõe sobre o recesso legislativo da Câmara Municipal de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências | 01/07/2025 |
| Portaria: 033/2025 | Art. 1º - Conceder 2 (duas) diárias no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando o valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) a RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS JÚNIOR CPF: ***.383.794-**, Presidente da Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN. A presente solicitação se faz necessária para custear despesas da viagem do vereador/presidente, a Pau dos Ferros/RN, nos dias 01 e 02 de julho de 2025, para participar do Encontros Regionais (Polo Pau dos Ferros/RN), através da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. | 30/06/2025 |
| Portaria: 036/2025 | Art. 1º - Conceder 2 (duas) diárias no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a ALLYSON RIBAMAR FREITAS DE PAIVA CPF: ***.489.644-**, Contador da Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN. A presente solicitação se faz necessária para custear despesas da viagem do servidor, a Pau dos Ferros/RN, nos dias 01 e 02 de julho de 2025, para participar do Encontros Regionais (Polo Pau dos Ferros/RN), através da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. | 30/06/2025 |
| Portaria: 035/2025 | Art. 1º - Conceder 2 (duas) diárias no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a FABRÍCIA DE CASTRO FERNANDES CPF: ***.913.838-**, Coordenadora de Controle Interno da Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN. A presente solicitação se faz necessária para custear despesas da viagem da servidora, a Pau dos Ferros/RN, nos dias 01 e 02 de julho de 2025, para participar do Encontros Regionais (Polo Pau dos Ferros/RN), através da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. | 30/06/2025 |
| Portaria: 034/2025 | Art. 1º - Conceder 2 (duas) diárias no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a ANTONIO ERMESOM DA SILVA CPF: ***.680.534-**, Secretário da Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN. A presente solicitação se faz necessária para custear despesas da viagem do servidor, a Pau dos Ferros/RN, nos dias 01 e 02 de julho de 2025, para participar do Encontros Regionais (Polo Pau dos Ferros/RN), através da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. | 30/06/2025 |
| Portaria: 031/2025 | Art. 1º - Conceder 1 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a FRANCISCO HENRIQUE VIEIRA BENTO CPF: ***.686.944-**, Chefe de Divisão de Comunicação da Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN. A presente solicitação se faz necessária para custear despesas da viagem do servidor, a Natal/RN, no dia 26 de junho de 2025, para visita a sede do ITEP/RN, através do convênio ITEP/FECAM. | 25/06/2025 |
| Portaria: 030/2025 | Art. 1º - Conceder 1 (uma) diária no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) a RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS JÚNIOR CPF: ***.383.794-**, Presidente da Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN. A presente solicitação se faz necessária para custear despesas da viagem do vereador/presidente, a Natal/RN, no dia 26 de junho de 2025, para visita a sede do ITEP/RN, através do convênio ITEP/FECAM. | 25/06/2025 |
| Portaria: 032/2025 | Art. 1º - Conceder 1 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a DANIEL LEITE DE FREITAS FILHO CPF: ***.956.724-**, Servidor da Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN. A presente solicitação se faz necessária para custear despesas da viagem do servidor, a Natal/RN, no dia 26 de junho de 2025, para visita a sede do ITEP/RN, através do convênio ITEP/FECAM. | 25/06/2025 |
| DECRETO: 003/2025 | Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte, relativas ao exercício financeiro de 2011, de responsabilidade da ex-gestora Antônia Gildene Costa Barreto Lobo. | 13/06/2025 |
| Portaria: 029/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2025 |
| Portaria: 023/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2025 |
| Portaria: 021/2025 | Art. 1º - Deferir o pedido de reingresso do Vereador Antônio Gessé de Freitas, concedendo seu retorno aos trabalhos legislativos desta câmara municipal, convocando seu retorno após licença médica, visto que o mesmo apresentou documento comunicando decisão do Instituto Nacional do Seguro Social. | 23/04/2025 |
| DECRETO: 002/2025 | Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal em virtude do Carnaval. | 26/02/2025 |
| Portaria: 017/2025 | Art. 1º - Conceder a Vereadora da Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN, MARIA JUBERLÂNGIA DA SILVA, CPF: ***.357.534-**, 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando, portanto, R$ 400,00 (quatrocentos reais), para custear despesas decorrente de viagem para visita a FECAM em Natal/RN, no dia 24 de fevereiro do corrente ano. | 21/02/2025 |
| Portaria: 016/2025 | Art. 1º - Conceder ao Motorista da Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN, JOÃO NILTONMAR SOARES SILVA, CPF: ***.762.134-**, 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando, portanto, R$ 200,00 (duzentos reais), para custear despesas decorrentes de viagem para visita a FECAM em Natal/RN, no dia 24 de fevereiro do corrente ano. | 21/02/2025 |
| DECRETO: 001/2025 | Art. 1º - Os procedimentos para consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, pertencentes ao quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal de São Francisco do Oeste/RN, deverão observar as normas contidas neste Decreto. | 20/02/2025 |
| Portaria: 015/2025 | Art. 1º - Conceder ao Presidente da Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN, RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS JÚNIOR, CPF: ***.383.794-**, 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando, portanto, R$ 800,00 (oitocentos reais), para custear despesas decorrentes de viagem para Eleição da Mesa Diretora da FECAM em Natal/RN, no dia 11 de fevereiro do corrente ano. | 10/02/2025 |
| Portaria: 014/2025 | Art. 1º - Conceder ao Presidente da Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN, RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS JÚNIOR, CPF: ***.383.794-**, 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando, portanto, R$ 800,00 (oitocentos reais), para custear despesas decorrente de viagem para visita a sede da FECAM em Natal/RN, no dia 29 de janeiro do corrente ano. | 28/01/2025 |
| Portaria: 012/2025 | Art. 1º - Conceder ao Motorista da Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN, JOÃO NILTONMAR SOARES SILVA, CPF: ***.762.134-**, 2 (duas) diárias no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando, portanto, R$ 800,00 (oitocentos reais), para custear despesas decorrente de viagem para visita a FECAM, ao ITEP e demais órgãos da administração pública em Natal/RN, nos dias 15 e 16 de janeiro do corrente ano. | 14/01/2025 |
| Portaria: 010/2025 | Art. 1º - Conceder ao Presidente da Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN, RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS JÚNIOR, CPF: ***.383.794-**, 2 (duas) diárias no valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando, portanto, R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), para custear despesas decorrente de viagem para visita a FECAM, ao ITEP e demais órgãos da administração pública em Natal/RN, nos dias 15 e 16 de janeiro do corrente ano. | 14/01/2025 |
| Portaria: 011/2025 | Art. 1º - Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN, GENIOSMO PINHEIRO CAMPOS DE MORAIS, CPF: ***.404.624-**, 2 (duas) diárias no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando, portanto, R$ 800,00 (oitocentos reais), para custear despesas decorrente de viagem para visita a FECAM, ao ITEP e demais órgãos da administração pública em Natal/RN, nos dias 15 e 16 de janeiro do corrente ano. | 14/01/2025 |
| Portaria: 013/2025 | Art. 1º - Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN, DANIEL LEITE DE FREITAS FILHO, CPF: ***.956.724-**, 2 (duas) diárias no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando, portanto, R$ 800,00 (oitocentos reais), para custear despesas decorrente de viagem para visita a FECAM, ao ITEP e demais órgãos da administração pública em Natal/RN, nos dias 15 e 16 de janeiro do corrente ano. | 14/01/2025 |
| Portaria: 009/2025 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL PARA ATUAR NA FUNÇÃO DE “GESTOR/FISCAL DE CONTRATO, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.666/93 E 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2025 |
| Portaria: 008/2025 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN, DESIGNAÇÃO DE MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2025 |
| Portaria: 002/2025 | Dispõe sobre a nomeação do ocupante do cargo em comissão de Secretário. | 02/01/2025 |
| Portaria: 001/2025 | Dispõe sobre a exoneração coletiva de servidores comissionados, ressalvadas as servidoras gestantes. | 02/01/2025 |
| Portaria: 003/2025 | Dispõe sobre a nomeação do ocupante do cargo em comissão de Tesoureira. | 02/01/2025 |
| Portaria: 004/2025 | Dispõe sobre a nomeação do ocupante do cargo em comissão de Coordenador de Controle Interno. | 02/01/2025 |
| Portaria: 005/2025 | Dispõe sobre a nomeação do ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Comunicação. | 02/01/2025 |
| Portaria: 006/2025 | Dispõe sobre a nomeação do ocupante do cargo em comissão de Chefe de Apoio as Atividades. | 02/01/2025 |
| Portaria: 007/2025 | DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DURANTE ESSE MÊS DE JANEIRO DE 2025. | 02/01/2025 |
| Portaria: 003/2024 | Dispõe sobre a Comissão de Contratação da Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/ RN, designação de membros, e dá outras providências. | 20/02/2024 |
| Portaria: 002/2024 | Conceder ao Tesoureiro da Câmara Municipal DANIEL LEITE DE FREITAS FILHO, 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando, portanto R$ 300,00 (trezentos reais), referentes a despesas decorrentes de viagem à Mossoró/RN para participar do treinamento do ITEP, através do convênio ITEP/FECAM no dia 30 de Janeiro de 2024. | 29/01/2024 |
| Portaria: 001/2024 | Conceder ao Presidente da Câmara Municipal CÍCERO GOMES DE FREITAS, 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando, portanto R$ 600,00 (seiscentos reais), referentes a despesas decorrentes de viagem à Mossoró/RN para participar do treinamento do ITEP, através do convênio ITEP/FECAM no dia 30 de Janeiro de 2024. | 29/01/2024 |
| Portaria: 017/2023 | Concessão de diária. | 13/03/2023 |
| Portaria: 016/2023 | Dispõe sobre a nomeação da ocupante do Cargo de Chefe de Divisão de Comunicação. | 07/02/2023 |
| Portaria: 015/2023 | Concessão de diária. | 25/01/2023 |
| Portaria: 014/2023 | Concessão de diária. | 25/01/2023 |
| Portaria: 013/2023 | Concessão de diária. | 25/01/2023 |
| Portaria: 012/2023 | Designa Usuário Gerenciador da unidade jurisdicionada da Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/rn, no Portal do Gestor do TCE-RN. | 24/01/2023 |
| Portaria: 011/2023 | ERRATA - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE - RN. | 11/01/2023 |
| Portaria: 010/2023 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE - RN. | 04/01/2023 |
| Portaria: 006/2023 | Dispõe sobre a nomeação do ocupante do Cargo de Secretário. | 03/01/2023 |
| Portaria: 007/2023 | Dispõe sobre a nomeação do ocupante do Cargo de Tesoureiro. | 03/01/2023 |
| Portaria: 008/2023 | Dispõe sobre a nomeação do ocupante do Cargo de Coordenador de Controle Interno. | 03/01/2023 |
| Portaria: 009/2023 | Dispõe sobre a nomeação do ocupante do Cargo de Chefe de Divisão de Apoio as Atividades da Câmara. | 03/01/2023 |
| Portaria: 004/2023 | Dispõe sobre a exoneração do ocupante do cargo de Chefe de Divisão de Apoio as Atividades. | 02/01/2023 |
| Portaria: 005/2023 | Dispõe sobre a exoneração do ocupante do cargo de Chefe de Divisão de Comunicação. | 02/01/2023 |
| Portaria: 003/2023 | Dispõe sobre a nomeação do ocupante do cargo de Coordenador de Controle Interno. | 02/01/2023 |
| Portaria: 002/2023 | Dispõe sobre a exoneração do ocupante do cargo de Secretário. | 02/01/2023 |
| Portaria: 001/2023 | Dispõe sobre a exoneração do ocupante do cargo de Tesoureiro. | 02/01/2023 |
| Portaria: 014/2022 | Dispõe sobre a criação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - CLJRF, da Câmara Municipal. | 08/07/2022 |
| Portaria: 013/2022 | Dispõe sobre a Criação da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, da Câmara Municipal. | 08/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 002/2022 | PROJETO DE LEI N° 002/2022 DO LEGISLATIVO VEREADOR AUTOR RAIMUNDO SOUZA DA SILVA | 29/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 001/2022 | PROJETO DE LEI N° 001/2022 DO LEGISLATIVO VEREADOR AUTOR RAIMUNDO SOUZA DA SILVA | 31/05/2022 |
| Portaria: 012/2022 | Concessão de diária. | 20/05/2022 |
| Portaria: 011/2022 | Concessão de diária. | 20/05/2022 |
| Portaria: 009/2022 | Concessão de diária. | 22/04/2022 |
| Portaria: 008/2022 | Concessão de diária. | 22/04/2022 |
| Portaria: 007/2022 | Concessão de diária. | 29/03/2022 |
| Portaria: 006/2022 | Concessão de diária. | 29/03/2022 |
| Portaria: 004/2022 | Concessão de diária. | 03/03/2022 |
| Portaria: 005/2022 | Concessão de diária. | 03/03/2022 |
| Portaria: 003/2022 | Concessão de diária. | 03/03/2022 |
| Portaria: 002/2022 | Dispõe sobre a designação de servidor da Câmara Municipal para atuar na função de Gestor/Fiscal de Contrato. | 11/01/2022 |
| Portaria: 001/2022 | Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Licitação - CPL, da Câmara Municipal de São Francisco do Oeste - RN. | 07/01/2022 |
| Portaria: 025/2021 | Concessão de Diária. | 13/12/2021 |
| Portaria: 024/2021 | Concessão de diária. | 03/11/2021 |
| Portaria: 023/2021 | Concessão de diária. | 05/10/2021 |
| Portaria: 022/2021 | Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e dos membros da Equipe de Apoio. | 28/09/2021 |
| Portaria: 021/2021 | Concessão de diária. | 30/08/2021 |
| Portaria: 020/2021 | Concessão de diária. | 28/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 284/2021 | PROJETO DE LEI N° 004/2021 DO LEGISLATIVO VEREADOR AUTOR RAIMUNDO SOUZA | 15/07/2021 |
| Portaria: 019/2021 | Concessão de diária. | 29/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 006/2021 | PROJETO DE LEI N 006/2021 DO LEGISLATIVO DO VERADOR AUTOR ANTÔNIO GESSÉ DE FREITAS | 28/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 007/2021 | PROJETO DE LEI N 007/2021 DO LEGISLATIVO DO VEREADOR AUTOR ANTÔNIO GESSÉ DE FREITAS | 28/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 005/2021 | PROJETO DE LEI N 005/2021 DO LEGISLATIVO DO VEREADOR AUTOR RAIMUNDO SOUZA | 28/06/2021 |
| Portaria: 018/2021 | Concessão de diária. | 26/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2812021/2021 | PROJETO DE LEI N° 002/2021 DO LEGISLATIVO VEREADOR AUTOR RAIMUNDO SOUZA | 12/05/2021 |
| Portaria: 017/2021 | Concessão de diária. | 26/04/2021 |
| Portaria: 014/2021 | Dispõe sobre a Criação da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, da Câmara Municipal. | 22/03/2021 |
| Portaria: 016/2021 | Dispõe sobre a criação da Comissão de Saúde, Educação e Serviços Públicos – CSESP, da Câmara Municipal. | 22/03/2021 |
| Portaria: 015/2021 | Dispõe sobre a criação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - CLJRF, da Câmara Municipal. | 22/03/2021 |
| Portaria: 013/2021 | SUSPENDER como medida de proteção ao público externo, aos vereadores e aos servidores, o funcionamento da Câmara Municipal a partir do dia 22 de março até o dia 02 de abril do corrente ano. | 19/03/2021 |
| Portaria: 011/2021 | Concessão de diária. | 10/03/2021 |
| Portaria: 012/2021 | Concessão de diária. | 10/03/2021 |
| Portaria: 010/2021 | Concessão de diária. | 25/02/2021 |
| Portaria: 007/2021 | Dispõe sobre a nomeação do ocupante do cargo de Chefe de Divisão de Comunicação. | 01/02/2021 |
| Portaria: 008/2021 | Dispõe sobre a nomeação do ocupante do cargo de Chefe de Divisão de Apoio as Atividades. | 01/02/2021 |
| Portaria: 006/2021 | Dispõe sobre a nomeação do ocupante do cargo de Chefe de Gabinete. | 01/02/2021 |
| Portaria: 009/2021 | ESPECÍFICA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO AO PÚBLICO | 01/02/2021 |
| Portaria: 005/2021 | Concessão de diária. | 11/01/2021 |
| Portaria: 004/2021 | Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Licitação - CPL. | 05/01/2021 |
| Portaria: 003/2021 | Dispõe sobre a nomeação do ocupante do cargo de Coordenador de Controle Interno. | 04/01/2021 |
| DECRETO: 001/2021 | ATO DECLARATÓTIO DE PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTA | 04/01/2021 |
| Portaria: 001/2021 | Dispõe sobre a nomeação do ocupante do cargo de Tesoureiro. | 04/01/2021 |
| Portaria: 002/2021 | Dispõe sobre a nomeação do ocupante do cargo de Secretário. | 04/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 208/2017 | PROJETO DE LEI N° 013/2017 VEREADOR AUTOR RAIMUNDO SOUZA | 26/04/2017 |
| 31/12/1969 |