Aos 11 (onze) dias do mês de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 17 horas reuniu-se a Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN, no Salão Nobre de reuniões Prefeito João de Souza Barreto, e no Plenário Luiz da Silveira Rocha, sob a Presidência do senhor Raimundo Nonato dos Santos Júnior, com a presença dos Vereadores: Antônio Marcos Leite, Francisco Hérico Soares Maia, Geniosmo Pinheiro Campos de Morais, Gadriana Medeiros Maia, Joelma Matias Souza Santos, Maria Juberlângia da Silva, Raimundo Souza da Silva e Valcimar Ferreira de Paiva. O Senhor Presidente Raimundo Nonato dos Santos Júnior cumprimentou os senhores vereadores e as senhoras vereadoras, autoridades e professoras presentes, funcionários desta casa, os que acompanharam pelas redes sociais e os demais presentes na sessão, com a proteção de Deus declarou aberta a sessão, cedendo o espaço da câmara para o Professor Antônio Aldair Neto fazer uma explanação e/ou apresentação sobre Os Aspectos da Política Nacional Contra o Racismo. Finalizada a apresentação do professor já citado o Presidente da Câmara passou a palavra para o Primeiro Secretário Geniosmo Pinheiro Campos de Morais fazer a leitura da ata da sessão anterior. Na ordem do dia foi apresentada as seguintes matérias para deliberação em plenário, Projeto de Lei n° 10/2025 do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais), e dá outras providências. Projeto de Lei n° 11/2025 do Executivo, que Dispõe sobre gratificação específica do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme específica e dá outras providências. Projeto de Lei nº 012/2025 do Executivo, que Institui o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Deficiência de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, referente ao Processo nº 006718/2012-TC : sobre o Relatório Anual do Exercício de 2011. Os projetos de leis do executivo e o parecer prévio do tribunal de contas foram enviados para às suas respectivas comissões. Na sequência foram apresentadas as seguintes matérias Requerimento nº 008/2025 do Legislativo de autoria do Vereador Antônio Marcos Leite, que requere Que a Administração Municipal viabilize a implantação de postes com iluminação na travessa que ligas as ruas Manoel Alves Granjeiro e Apolinário Irineu de Freitas no Bairro Vila Nova. Requerimento nº 009/2025 do Legislativo de autoria do Vereador Antônio Marcos Leite, que requere Que a Administração Municipal solicite junto aos órgãos responsáveis a retomada da operação pipa, ou seja, reabastecimento de água por caminhões-pipa em nosso município, especialmente na zona rural onde sempre é mais afetado. Requerimento nº 010/2025 do Legislativo de autoria da Vereadora Gadriana Medeiros Maia, que requere Que a Administração Municipal viabilize atendimentos com Fonoaudióloga ao menos duas vezes na semana, além de acompanhamentos de profissionais especializados em ABA (Análise do Comportamento Aplicada) e Psicólogos com especialização em psicoterapia infantil e ABA. Requerimento nº 011/2025 do Legislativo de autoria da Vereadora Gadriana Medeiros Maia, que requere Que a Administração Municipal viabilize a disponibilidade de mais um ônibus escolar a noite para que os alunos possam se deslocar para a faculdade. Requerimento nº 012/2025 do Legislativo de autoria do Vereador Valcimar Ferreira de Paiva, que requere Que a Administração Municipal viabilize a implantação de iluminação na Rua Antônio Tomaz da Silva, Rua Antônio da Silveira Farias e na Rua Domingo Diógenes. Requerimento nº 013/2025 do Legislativo de autoria do Vereador Valcimar Ferreira de Paiva, que requere Que a Administração Municipal viabilize para que seja feito o calçamento da Rua Domingo Diógenes e da Rua Francisco Alves de Souza. Postos para apreciação os Requerimentos nº 008, 010, 012 e 013 todos Legislativo obtiveram a seguinte votação, votaram a favor das matérias os Vereadores: Antônio Marcos Leite, Gadriana Medeiros Maia, Raimundo Souza da Silva e Valcimar Ferreira de Paiva, votaram contra as matérias os Vereadores: Geniosmo Pinheiro Campos de Morais, Herico Soares Maia, Joelma Matias Souza Santos, Maria Juberlângia da Silva e Raimundo Nonato dos Santos Júnior, sendo assim todas essas referidas matérias foram reprovadas por 5 votos contra e 4 votos a favor. Os Requerimentos nº 009 e nº 011 ambos do Legislativo obtiveram a seguinte votação, votaram a favor das matérias os Vereadores: Antônio Marcos Leite, Gadriana Medeiros Maia e Valcimar Ferreira de Paiva, votaram contra as matérias os Vereadores: Geniosmo Pinheiro Campos de Morais, Herico Soares Maia, Raimundo Souza da Silva, Joelma Matias Souza Santos, Maria Juberlângia da Silva e Raimundo Nonato dos Santos Júnior, sendo assim ambas as matérias foram reprovadas por 6 votos contra e 3 votos a favor. O Presidente deixou a palavra facultada para os demais Edis desta Casa Legislativa. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Raimundo Nonato dos Santos Júnior declarou encerrada a Sessão. O Secretário da Câmara Antonio Ermesom da Silva, redigiu a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes.

Câmara Municipal de Vereadores Antônio Silvano Leite

São Francisco do Oeste/RN, Salão Nobre de Reuniões Prefeito João de Souza Barreto, 11 de Abril de 2025.