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O PRESIDENTE DA CÂMARA CÍCERO GOMES DE FREITAS E DEMAIS VEREADORES (a), PARABE
NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR E EX-VICE-PREFEITO RAIMUNDO NONATO
O Presidente Cícero Gomes em nome da Câmara Municipal, emite nota de pesar pel
O Presidente da Câmara Cícero Gomes no dia 10 de março fez a entrega de uma M
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A Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN Parabeniza o Funcionário Fran
O Presidente da Câmara Raimundo Souza da Silva, participou de Assembleia Extrao
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
PROJETO DE LEI N° 002/2022 DO LEGISLATIVO VEREADOR AUTOR RAIMUNDO SOUZA DA SILVA
PROJETO DE LEI N° 001/2022 DO LEGISLATIVO VEREADOR AUTOR RAIMUNDO SOUZA DA SILVA
PROJETO DE LEI N° 004/2021 DO LEGISLATIVO VEREADOR AUTOR RAIMUNDO SOUZA
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