INEXIGIBILIDADE: 11010002/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - ABERTA

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 11/01/2021

Data da divulgação do extrato: 11/01/2021

Data da ratificação: 11/01/2021

Valor estimado: R$ 25.200,00


Motivo da escolha da origem
Contratação da FRANCISCO DE ASSIS NUNES (597.843.504-91), contratação de profissional da área jurídica para analises de processos pertinentes a Câmara Municipal.


Justificativa do preço
Justificamos que os valores cobrados se encontram compatíveis com os valores de mercado.


Fundamentação legal
Apresente Inexigibilidade encontra-se fundamentada no Art. 25, inc. II da Lei 8.666/93, que permitem tal procedimento, tendo em vista que a FRANCISCO DE ASSIS NUNES (597.843.504-91), tem exclusividade na prestação do serviço ora em comento. Art. 25 - é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DA ÁREA JURÍDICA PARA ANALISES DE PROCESSOS PERTINENTES A CÂMARA MUNICIPAL.

Data da divulgação da ratificação:

11/01/2021

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/01/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RN - FECAM
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO JESSICA VALERIA LEITE DE SOUZA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO ANTONIO ERMESOM DA SILVA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO FRANCISCO DE ASSIS NUNES
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE CÍCERO GOMES DE FREITAS
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

14/11/2021 - 14:59

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

ANTONIO ERMESOM DA SILVA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
PARECER JURÍDICO  1KB  pdf   
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  1KB  pdf   
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE  1KB  pdf   
AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
11/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 002/2021 2021 FRANCISCO DE ASSIS NUNES 25.200,00

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