Câmara de São Francisco do Oeste

INEXIGIBILIDADE: 03.001 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

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Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 13/05/2025

Data da divulgação do extrato: 13/05/2025

Data da ratificação: 13/05/2025

Valor estimado: R$ 9.000,00

Fundamentação legal

Art. 74, III, c da lei 14.133/2021.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA NOS REPASSES EFETUADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E POSSÍVEIS COMPENSAÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, BASEADO NO ENTENDIMENTO FIXADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM TESE DE REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA 163.

Data da divulgação da ratificação:

13/05/2025

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/05/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	DIARIO OFICIAL DAS CÂMARA - FECAM

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	FRANCISCO HENRIQUE VIEIRA BENTO
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	FRANCISCO HENRIQUE VIEIRA BENTO
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	LARA LETICIA DIAS DEODATO

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE	RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS JÚNIOR	GERENCIADOR

Informações dos participantes

Participante	Resultado
GESTAO PUBLICA E DE DADOS LTDA	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável	Ações
13/05/2025 - 22:20	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	FRANCISCO HENRIQUE VIEIRA BENTO
13/05/2025 - 22:20	PROCESSO ENCERRADO	FECHADA	FRANCISCO HENRIQUE VIEIRA BENTO

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
TERMO DE REFERÊNCIA	558KB	pdf
TERMO DE AUTORIZAÇÃO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 03.001/2025	577KB	pdf
CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO	471KB	pdf
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1305-0001/2025	471KB	pdf

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Mais
13/05/2025	CONTRATO ORIGINAL	1305-0001	2025	GESTAO PUBLICA E DE DADOS LTDA	9.000,00

Licitações