Câmara de São Francisco do Oeste

INEXIGIBILIDADE: 01.001 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA

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Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 13/01/2026

Data da divulgação do extrato: 13/01/2026

Data da ratificação: 13/01/2026

Valor estimado: R$ 48.000,00

Fundamentação legal

Art. 74, III, c da lei 14.133/2021

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA COM O OBJETIVO DE OFERECER SUPORTE TÉCNICO E ESPECIALIZADO NAS DIVERSAS ÁREAS DO DIREITO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES LEGAIS E JURÍDICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE O ANO DE 2026.

Data da divulgação da ratificação:

13/01/2026

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/01/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS - FECAM

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	FRANCISCO HENRIQUE VIEIRA BENTO
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	FRANCISCO HENRIQUE VIEIRA BENTO

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE	RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS JÚNIOR	GERENCIADOR

Informações dos participantes

Participante	Resultado
MARIA CLARA DE SOUZA FILGUEIRA	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável	Ações
13/01/2026 - 20:11	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	FRANCISCO HENRIQUE VIEIRA BENTO
13/01/2026 - 20:12	PROCESSO ENCERRADO	FECHADA	FRANCISCO HENRIQUE VIEIRA BENTO

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão	Arquivos
TERMOS DE AUTORIZAÇÃO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE ENEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	465KB	pdf
CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO	358KB	pdf

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Mais
13/01/2026	CONTRATO ORIGINAL	1301-0001	2026	MARIA CLARA DE SOUZA FILGUEIRA	48.000,00

Licitações