Câmara de São Francisco do Oeste

INEXIGIBILIDADE: 002/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA

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Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 22/02/2024

Data da divulgação do extrato: 22/02/2024

Data da ratificação: 22/02/2024

Valor estimado: R$ 2.000,00

Justificativa do preço

Dar continuidade aos serviços que devem ser prestados à coletividade pelo Poder Legislativo e que é princípio basilar da câmara municipal a continuidade do serviço público, sendo que uma eventual paralização acarretará em violação a direitos e garantias fundamentais, assegurados pela Magna Carta de 1988

Fundamentação legal

Artigo, 74, Caput, da lei 14.133/21

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE ÁGUA POTÁVEL, EM CARÁTER EXCLUSIVO, A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, PARA O EXERCÍCIO DE 2024

Data da divulgação da ratificação:

22/02/2024

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
22/02/2024	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	ADDYSON MANOEL FREITAS DE PAIVA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	ADDYSON MANOEL FREITAS DE PAIVA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	ANTÔNIO NETO DE QUEIRÓZ
RESPONSÁVEL PELA RATIFICAÇÃO	CÍCERO GOMES DE FREITAS

Informações dos participantes

Participante	Resultado
COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável	Ações
22/02/2024 - 16:06	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	ADDYSON MANOEL FREITAS DE PAIVA
22/02/2024 - 17:00	PROCESSO ENCERRADO	FECHADA	ADDYSON MANOEL FREITAS DE PAIVA

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão	Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP	1KB	pdf
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002	1KB	pdf

Licitações