Ementa

REQUERIMENTO Nº 21/2025. QUE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - MAIS PRECISAMENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS VISANDO AO CONTROLE DO QUANTITATIVO DE CÃES E GATOS SOLTOS NAS RUAS DO MUNICÍPIO.

Justificativa

JUSTIFICATIVA
A presença crescente de cães e gatos soltos nas ruas tem se tornado uma preocupação para a população, tanto pelo risco à saúde pública quanto pela segurança de pedestres e motoristas. Além disso, situação gera sofrimento aos próprios animais, que ficam expostos maus-tratos, fome, doenças e acidentes. Diante disso, torna-se necessário que o Poder Executivo adote medidas, em parceria com o Governo do Estado e/ou outras entidades competentes, para controlar o número desses animais nas vias públicas. Entre as ações possíveis, destacam-se as campanhas de castração, que são fundamentais para o controle populacional de forma ética e eficaz. Assim, o presente requerimento busca sensibilizar as autoridades para que tomem as providências cabíveis, visando a preservação da saúde pública o bem estar animal e a melhoria na qualidade de vida em nossa cidade.