EMENTA: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSE RAIMUNDO DE FREITAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS, APROVA E O PRESIDENTE PROMULGA A SEGUINTE LEI.

ART. 1° - FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ RAIMUNDO DE FREITAS (CNPJ: 07.883.006/0001-01), COM SEDE NO SÍTIO TATÚ ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN, COM REGISTRO NO CARTÓRIO ÚNICO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN, PROTOCOLADO NO LIVRO 01, TERMO N°. 092, FOLHAS N° 023, AVERBADO NO LIVRO A1, NO AV2, TERMO N° 023, FOLHAS N° 073. DATA DO REGISTRO DA CERTIDÃO DE AVERBAÇÃO 25/07/2023.