Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária Jose Raimundo de Freitas.

A Câmara Municipal de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas Prerrogativas Constitucionais, aprova e o Presidente promulga a seguinte Lei.

Art. 1° - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Comunitária José Raimundo de Freitas (CNPJ: 07.883.006/0001-01), com sede no Sítio Tatú Zona Rural do município de São Francisco do Oeste/RN, com registro no Cartório Único de São Francisco do Oeste/RN, protocolado no Livro 01, Termo n°. 092, Folhas n° 023, averbado no Livro A1, no AV2, Termo n° 023, Folhas n° 073. Data do Registro da Certidão de Averbação 25/07/2023.